Apesar de a Câmara de Lisboa ter embargado o polémico condomínio em construção na Avenida Infante Santo a polémica ainda não acabou.
Alberto Frias
A comissão de moradores garante que não dará tréguas ao presidente da autarquia lisboeta
Alberto Frias
A comissão de moradores garante que não dará tréguas ao presidente da autarquia lisboeta
quinta-feira , 10 AGO 06
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Carmona Rodrigues - que já mandou instaurar um inquérito para responsabilizar os serviços e técnicos camarários pela falta de alvará do condomínio «Infante à Lapa» - já sabia desde Janeiro que o processo de construção do empreendimento estava cheio de irregularidades.
No entanto, o autarca limitou-se a mandar fiscalizar e embargar a obra passados oito meses. Tempo suficiente para a obra ficar praticamente concluída. E só o fez na sequência da divulgação do relatório da Provedoria de Justiça, a 25 de Julho, no qual a autarquia é acusada de favorecimento do promotor imobiliário e onde se admite que os factos detectados poderão levar à dissolução da Câmara.
O EXPRESSO apurou que a 17 de Janeiro o engenheiro João Manuel Ramos Lopes da Silva - da comissão de vizinhos da obra - enviou uma carta registada com aviso de recepção a Carmona Rodrigues, apontando os «diversos vícios» no processo de construção do condomínio. Mais: nesta carta, subscrita pelo advogado Francisco Santana Gaupo, representante dos moradores, há referência a outra correspondência enviada anteriormente à Câmara, a 17 de Agosto de 2005, que não teve resposta da autarquia.
A carta enviada a Carmona Rodrigues a 17 de Janeiro também ficou sem resposta. Passados cerca de 15 dias, ou seja, a 01 de Fevereiro, o advogado Francisco Guapo enviou outra carta ao presidente da Câmara de Lisboa, solicitando que, relativamente aos factos que envolvem o condomínio residencial Lapa/Infante Santo, informasse se a autarquia iria «tomar alguma iniciativa com vista à reposição da legalidade».
A 16 de Fevereiro, porém, a CML decidiu responder. No ofício enviado ao engenheiro João Manuel Ramos Lopes da Silva, pode ler-se: «o assunto exposto por V.Exa. mereceu a melhor atenção e foi encaminhado, nesta data, para o gabinete da vereadora Gabriela Seara», engenheira responsável pelo urbanismo e património.
Na carta de 17 de Janeiro - a que o EXPRESSO teve acesso - o advogado volta a enumerar as irregularidades: viciação da área do terreno, viciação consequente da área bruta de construção, construção de edifícios com a cércea de 31 metros quando o Plano Director Municipal (PDM) para a zona da Infante Santo autoriza apenas 25 metros. Além disso, «veio a apurar-se que a firma Portuilding iniciou a construção dos edifícios sem pagar:_a TRIU, que está a pagamento desde 9 de Setembro de 2004, no valor de 610.040,50 euros; a taxa respeitante à licença de construção, no valor de 73.182,73 euros, que está também a pagamento desde 9 de Setembro de 2004».
A carta enviada a Carmona Rodrigues em Janeiro passado refere, ainda, que a Câmara Municipal de Lisboa «foi lesada em milhões de euros, por não auferir qualquer compensação com a alteração da finalidade dos terrenos». Ou seja, o terreno estava destinado a gasómetro (pertenceu à EDP) sem qualquer valor urbanístico, mas passou a ser apto a construção, com um valor acrescentado enorme significativo pela área que foi autorizada a construir.
Levantando suspeitas de que o promotor Vítor Santos «Bibi» terá obtido «um enriquecimento considerável às custas do património camarário» e que autarca já tinha sido alertado para todos aqueles factos, o advogado adverte Carmona Rodrigues: «estamos perante uma situação que indicia a existência de possível actividade criminosa».
Ora, Carmona Rodrigues vem agora dizer, em conferênncia de imprensa,que tem a «consciência tranquila» e que mandou instaurar, esta semana, um processo para saber o que correu mal no processo de licenciamento da obra (problema que está a ser investigado pela Polícia Judiciária por decisão da Procuradoria-Geral da República). Anunciou também ter nomeado Mourato Testas para instruir o processo de inquérito. Nada mais nada menos do que o seu assessor jurídico.
Curioso é também o facto de ter sido o próprio Carmona Rodrigues a revogar um despacho da ex-vereadora das Finanças, Teresa Maury, ilibando assim o promotor imobiliário de pagar em dinheiro uma taxa indispensável a obtenção de licença da obra - a taxa pela realização de infra-estruturas urbanísticas, TRIU. E aceitando, em troca, edifícios em Campo do Ourique, que continuam a pertencer ao promotor imobiliário. Um acto que poderá fazer o presidente da CML incorrer na perda do mandato nos termos do art.8º da Lei da Tutela Administrativa.
Entretanto, o relatório da Provedoria de Justiça foi enviado para o Ministério Público que, por sua vez, remeteu para o DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal).
O caso está a ser investigado também pela Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT). O EXPRESSO apurou entretanto que este organismo está à espera de um inquérito «urgente», que foi autorizado no passado dia 31 de Julho pelo Secretário de Estado do Ordenamento do Território. Ou seja, poucos dias depois da divulgação do relatório da Provedoria de Justiça.
«O presidente da CML agora quer passar uma imagem de santo. Mas ou Carmona Rodrigues é negligente, incompentente e irresponsável, ou há conluio entre a Câmara e o promotor imobiliário, e ele tem que explicar por quê», declarou ao EXPRESSO João Sacadura Cabral, da comissão de moradores da Infante Santo. Segundo este economista, « face à forma como isto está a decorrer, os moradores não estão a ver outra saída que não seja a perda do mandato da actual vereação».
No entanto, o autarca limitou-se a mandar fiscalizar e embargar a obra passados oito meses. Tempo suficiente para a obra ficar praticamente concluída. E só o fez na sequência da divulgação do relatório da Provedoria de Justiça, a 25 de Julho, no qual a autarquia é acusada de favorecimento do promotor imobiliário e onde se admite que os factos detectados poderão levar à dissolução da Câmara.
O EXPRESSO apurou que a 17 de Janeiro o engenheiro João Manuel Ramos Lopes da Silva - da comissão de vizinhos da obra - enviou uma carta registada com aviso de recepção a Carmona Rodrigues, apontando os «diversos vícios» no processo de construção do condomínio. Mais: nesta carta, subscrita pelo advogado Francisco Santana Gaupo, representante dos moradores, há referência a outra correspondência enviada anteriormente à Câmara, a 17 de Agosto de 2005, que não teve resposta da autarquia.
A carta enviada a Carmona Rodrigues a 17 de Janeiro também ficou sem resposta. Passados cerca de 15 dias, ou seja, a 01 de Fevereiro, o advogado Francisco Guapo enviou outra carta ao presidente da Câmara de Lisboa, solicitando que, relativamente aos factos que envolvem o condomínio residencial Lapa/Infante Santo, informasse se a autarquia iria «tomar alguma iniciativa com vista à reposição da legalidade».
A 16 de Fevereiro, porém, a CML decidiu responder. No ofício enviado ao engenheiro João Manuel Ramos Lopes da Silva, pode ler-se: «o assunto exposto por V.Exa. mereceu a melhor atenção e foi encaminhado, nesta data, para o gabinete da vereadora Gabriela Seara», engenheira responsável pelo urbanismo e património.
Na carta de 17 de Janeiro - a que o EXPRESSO teve acesso - o advogado volta a enumerar as irregularidades: viciação da área do terreno, viciação consequente da área bruta de construção, construção de edifícios com a cércea de 31 metros quando o Plano Director Municipal (PDM) para a zona da Infante Santo autoriza apenas 25 metros. Além disso, «veio a apurar-se que a firma Portuilding iniciou a construção dos edifícios sem pagar:_a TRIU, que está a pagamento desde 9 de Setembro de 2004, no valor de 610.040,50 euros; a taxa respeitante à licença de construção, no valor de 73.182,73 euros, que está também a pagamento desde 9 de Setembro de 2004».
A carta enviada a Carmona Rodrigues em Janeiro passado refere, ainda, que a Câmara Municipal de Lisboa «foi lesada em milhões de euros, por não auferir qualquer compensação com a alteração da finalidade dos terrenos». Ou seja, o terreno estava destinado a gasómetro (pertenceu à EDP) sem qualquer valor urbanístico, mas passou a ser apto a construção, com um valor acrescentado enorme significativo pela área que foi autorizada a construir.
Levantando suspeitas de que o promotor Vítor Santos «Bibi» terá obtido «um enriquecimento considerável às custas do património camarário» e que autarca já tinha sido alertado para todos aqueles factos, o advogado adverte Carmona Rodrigues: «estamos perante uma situação que indicia a existência de possível actividade criminosa».
Ora, Carmona Rodrigues vem agora dizer, em conferênncia de imprensa,que tem a «consciência tranquila» e que mandou instaurar, esta semana, um processo para saber o que correu mal no processo de licenciamento da obra (problema que está a ser investigado pela Polícia Judiciária por decisão da Procuradoria-Geral da República). Anunciou também ter nomeado Mourato Testas para instruir o processo de inquérito. Nada mais nada menos do que o seu assessor jurídico.
Curioso é também o facto de ter sido o próprio Carmona Rodrigues a revogar um despacho da ex-vereadora das Finanças, Teresa Maury, ilibando assim o promotor imobiliário de pagar em dinheiro uma taxa indispensável a obtenção de licença da obra - a taxa pela realização de infra-estruturas urbanísticas, TRIU. E aceitando, em troca, edifícios em Campo do Ourique, que continuam a pertencer ao promotor imobiliário. Um acto que poderá fazer o presidente da CML incorrer na perda do mandato nos termos do art.8º da Lei da Tutela Administrativa.
Entretanto, o relatório da Provedoria de Justiça foi enviado para o Ministério Público que, por sua vez, remeteu para o DIAP (Departamento de Investigação e Acção Penal).
O caso está a ser investigado também pela Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT). O EXPRESSO apurou entretanto que este organismo está à espera de um inquérito «urgente», que foi autorizado no passado dia 31 de Julho pelo Secretário de Estado do Ordenamento do Território. Ou seja, poucos dias depois da divulgação do relatório da Provedoria de Justiça.
«O presidente da CML agora quer passar uma imagem de santo. Mas ou Carmona Rodrigues é negligente, incompentente e irresponsável, ou há conluio entre a Câmara e o promotor imobiliário, e ele tem que explicar por quê», declarou ao EXPRESSO João Sacadura Cabral, da comissão de moradores da Infante Santo. Segundo este economista, « face à forma como isto está a decorrer, os moradores não estão a ver outra saída que não seja a perda do mandato da actual vereação».
(retirado do Expresso)
