Segunda, 07 Agosto 2006
Tal como em Abril, o Partido Nacional Renovador (PNR) reafirma a sua oposição à chamada "Lei da Paridade", proposta pelo Governo do PS e promulgada esta semana pelo Presidente da República do PSD.
Esta Lei do Partido Socialista, que inicialmente obrigava os partidos políticos a apresentar um terço de candidatos femininos às listas concorrentes a eleições, foi agora alterada para que, em vez de obrigar os partidos a apresentar essa quota, sejam os partidos com direito a subvenções do Estado a serem penalizados se não cumprirem esse objectivo.
Esta Lei até poderia ser apoiada pelo PNR já que o nosso partido não recebe qualquer apoio estatal, ao contrário dos grandes partidos do sistema, mas isso seria cair no absurdo e hipocrisia de um partido (PS) que quer obrigar os outros a seguir uma regra que o mesmo nunca cumpriu; o PS (não) dá o exemplo não tendo cumprido nas últimas eleições essa quota e, tão pouco, cumpre esse requisito - que agora exige para os outros - no seu executivo.
Isto não se trata de "paridade" nenhuma ou vontade do PS em aumentar a participação das mulheres na política, pois eles próprios, além dos chorudos ordenados e subsídios que recebem, têm ao seu dispôr, em São Bento, infantários e creches pagas pelos contribuintes, que facilitam - e de que maneira! - a vida «ocupadíssima» das mães que queiram participar na política, e mesmo assim não dão o exemplo, começando por cumprir, eles próprios, a «quota» que querem impôr à força aos restantes partidos com esta nova Lei.
Assim, não colocando o Governo em prática uma teoria que exige para os outros - e que, segundo algumas sondagens, indicam ter a reprovação de mais de 90% dos portugueses - uma vez mais dão um exemplo do estado de degradação da «democracia» no nosso país; listas escolhidas com base no sexo e não no mérito, só poderia vir de sexistas e discriminadores que, além da hipocrisia das suas propostas, não cumprem um dos desígnios da Constituição: não discriminar com base no sexo!
Na verdade, esta Lei significa um reforço claro do chamado «Bloco Central» - PS e PSD - indo contra as sugestões do próprio Presidente da República que referiu nos últimos anos ser necessário uma maior intervenção cívica da parte de partidos, associações e movimentos sem voz activa na sociedade. Além da clara censura que esta Lei representa, ao atrofiar a subsistência dos chamados «pequenos partidos», que têm maior dificuldade que os «grandes partidos» em organizar as listas da forma que agora é exigida, sobretudo fora dos grandes centros urbanos.
Enfim, mais do mesmo, num Estado que não se preocupa com o seu povo mas que se auto-governa em defesa dos interesses instalados.
